A história recente da indústria do petróleo brasileira pode ser dividida em três eras. A primeira foi a era da Petrossauro, onde a Petrobras exerceu o monopólio da União em toda a cadeia do petróleo e gás natural, com a exceção da distribuição dos derivados, durante quase 45 anos.
A segunda foi a era da abertura, que permitiu a União contratar com empresas estatais e privadas a realização das atividades antes exercidas unicamente pela Petrobras.
O sucesso dessa nova era deu-se por conta de três pilares básicos: segurança jurídica, estabilidade regulatória, e respeito às regras de mercado. A segurança jurídica foi estabelecida pela própria lei, que estabeleceu igualdade de condições entre a Petrobras e as demais empresas que desejassem participar do mercado brasileiro de exploração de petróleo e gás. A estabilidade regulatória passou a ser garantida pela ANP, que foi constituída como uma agência reguladora autônoma e independente, capaz de organizar o mercado e garantir a concorrência. O respeito às regras de mercado se deu pela desregulamentação dos preços dos combustíveis, que teve como objetivo estabelecer um sinal correto do ponto de vista de preço final e, consequentemente, de remuneração dos investimentos das empresas participantes desse mercado. Isso possibilitou que o Brasil alcançasse a longamente almejada autossuficiência na produção de petróleo.
Com o anúncio da descoberta do pré-sal inicia-se a era da incerteza, caracterizada pelo convívio do regime jurídico da concessão com o da partilha de produção e por uma maior intervenção do Estado.
O modelo da partilha surge sob a alegação de que a elevada rentabilidade projetada pelos campos do pré-sal exigiria um novo marco regulatório, que garantisse a apropriação dos recursos pelo “povo brasileiro”. O novo arranjo institucional estabeleceu o modelo de partilha e trouxe consigo vários retrocessos, que passaram a criar inúmeras incertezas. O primeiro ponto diz respeito à quebra da estabilidade regulatória, por conta da substituição do modelo. Em segundo lugar, o novo modelo de partilha retoma o monopólio da Petrobras na operação dos campos e dá um mínimo de 30% para a estatal nos futuros leilões do pré-sal, retirando a igualdade de condições de todas as empresas nas futuras licitações. Desde 2008 não se realizam leilões de blocos de petróleo, o que de certo modo mostra a perda de autonomia da ANP e a política de conteúdo local tornou-se mandatória. Diante desses fatos, a incerteza maior é se haverá continuidade do ciclo virtuoso que o setor de petróleo viveu no Brasil durante a vigência exclusiva do modelo jurídico da concessão. Tudo leva a crer que não.
Enquanto o Brasil abandonou o seu ciclo virtuoso, no continente norte americano inicia-se um que significa uma mudança na geopolítica e de paradigma da indústria do petróleo e gás natural. Com as recentes descobertas de petróleo e gás natural não convencionais no Canadá e nos Estados Unidos, esses países voltaram a ser grandes produtores de energia, com preços bastante competitivos. O crescimento da produção de shale gás está fazendo com que o preço do gás no mercado americano seja hoje de U$2 milhão/BTU, o que significa 4 vezes mais barato do que no Brasil. Isso tem provocado a conversão de térmicas a carvão para gás, tarifas altamente competitivas para a indústria e até viabilizado o chamado gás liquido(GTL) para substituir o diesel.
No Brasil, a Petrobras afirma que falta gás para a geração térmica e a tarifa do setor industrial é das mais elevadas do mundo. No Canadá o petróleo não convencional (sand oil) fez com que o país, segundo a Agência Internacional de Energia, se transformasse na segunda maior reserva de petróleo do mundo(185 bilhões de barris), depois da Arábia Saudita. Hoje o Canadá já produz 1,5 milhões de barris/dia de petróleo não convencional. Calcula-se que em 2012 serão investidos 380 bilhões de dólares no segmento de exploração e produção de petróleo e gás natural no Canadá e Estados Unidos. Todo esse investimento feito por empresas privadas.
Enquanto isso o setor de petróleo e gás natural no Brasil fica prisioneiro do tripé ideologia, política e populismo.
(*) Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)
Fonte: Sindcomb Notícias, junho/12
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