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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Usinas em dificuldade perdem crédito presumido do ICMS em PE


Andréia Moreno, da redação
A partir de 1º de maio, usinas e destilarias pernambucanas que apresentam débitos com produtores de cana, ou com obrigações trabalhistas, ficarão impedidas de possuir créditos presumidos do ICMS.
   A exclusão da isenção fiscal obedece ao Decreto Estadual nº 37.832, publicado esta semana no Diário Oficial do Estado.
   De acordo com a Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), a decisão é pioneira no Brasil, e pode servir de exemplo para que outros estados apliquem o mesmo modelo adotado por Eduardo Campos.
   
   Atualmente, sete unidades industriais pernambucanas de açúcar e álcool acumulam dívidas com fornecedores independentes de cana, onde segundo a Associação, os débitos chegam a aproximadamente R$ 15 milhões.
   O presidente da AFCP, Alexandre Andrade Lima, explica que a medida deve incentivar o pagamento das inadimplentes para evitar a perda do benefício. "Antes da ação do governo estadual, a única iniciativa dos produtores era fazer protestos em frente às usinas".
   
   Na próxima semana, a AFCP e o Sindicato dos Cultivadores de Cana do Estado (Sindicape) se reunirão para avaliar quais serão as medidas tomadas para operacionalizar de forma prática o resultado do Decreto.

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