Permissão para limitar as emissões

A EPA (Environment Protection Agency), agência americana cujas decisões têm repercussão mundial, acaba de ter sua posição no caso das emissões poluentes reconhecida pela Justiça do país. Isto dará amparo legal às regulamentações já emitidas, e certamente levará a outros regulamentos que, segundo os industriais, onerarão a geração de energia e a produção. Um forte elemento para os que atribuem as alterações climáticas à ação humana.

Justiça dos EUA reconhece que a agência ambiental do país deve combater os gases de efeito estufa A Justiça americana desferiu um duro golpe contra os céticos das mudanças climáticas ao reconhecer que a Agência de Proteção Ambiental do país (EPA, na sigla em inglês) tem legitimidade para considerar os gases de efeito estufa como poluentes, perigosos para a saúde pública e responsáveis pelo aquecimento global. Na prática, a medida deverá levar à implantação de uma série de limites para emissões tanto de automóveis como de indústrias, de acordo com a Lei federal do Ar Limpo. A decisão unânime de magistrados em 26/06/12 representou a derrota de grupos de industriais e de 14 estados, liderados por Virgínia e Texas, que contestaram as ações da EPA nos tribunais. Outros 15, incluindo Nova York, Califórnia e Massachusetts, foram ao tribunal para apoiar a agência. O painel de três juízes do distrito de Colúmbia se baseou em dados científicos para reconhecer os malefícios das emissões de gases-estufa. A decisão considerou que a agência estava "claramente correta" e seguira os procedimentos adequados no desenvolvimento de uma série de regulamentos que visam à redução das emissões no país: "a EPA não é obrigada a provar novamente a existência do átomo a cada vez que se aproxima de uma questão científica". Para os representantes das indústrias, a agência americana se apoia demais nas avaliações do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, como se estivesse terceirizando seu poder de decisão ao IPCC. Mas o tribunal de recurso rejeitou essa argumentação, considerada "pouco mais do que um truque semântico". De acordo com os juízes, "a EPA não delegou, explicitamente ou de outra forma, qualquer tomada de decisão. A EPA simplesmente fez aqui o que ela e outros tomadores de decisão muitas vezes precisam fazer num julgamento baseado na ciência: ela procurou e revisou evidências científicas existentes para determinar se a constatação se justificava". A decisão dos magistrados já está repercutindo. O governo Obama, ambientalistas e Democratas celebraram, classificando o resultado como uma "vitória retumbante para a ciência". Por outro lado, grupos industriais e muitos Republicanos prometeram reverter o resultado, tanto na Justiça quanto no Congresso. No meio da polêmica, o calendário criado pela agência para a execução de suas regras, limitando as emissões dos grandes poluidores, volta a ganhar força. Entre 2009 e 2010, o Congresso americano tentou criar leis sobre os limites de emissões de dióxido de carbono. Os defensores da proposta argumentaram que a imposição das regras da EPA era uma medida cara e desajeitada. A Câmara chegou a aprovar um projeto de lei, mas a iniciativa parou no Senado. - Esta decisão garante que a regulamentação das emissões terá lugar, com o Congresso criando leis ou não - disse Paul Bledsoe, conselheiro do Centro de Política Bipartidário, um grupo sem fins lucrativos especializado em questões energéticas e ambientais, ao "New York Times". - Será que a indústria vai pressionar o Congresso para desenvolver uma abordagem menos onerosa agora que a regulamentação é inevitável? Por outro lado, o deputado republicano Fred Upton, presidente do Comitê de Energia e Comércio, afirmou que os legisladores devem agir agora para reverter as regras da EPA que impõe limites de emissões: “A regulação das emissões de carbono ameaça impulsionar os preços de energia para o alto, destruir empregos e o processo da nossa recuperação econômica.” A indústria americana, no entanto, já se mobiliza para mitigar seus prejuízos. A Aliança de Fabricantes de Automóveis ressaltou que as montadoras têm feito investimentos para melhorar a eficiência dos carros. Eles consomem cada vez menos combustível e, assim, lançam menos dióxido de carbono. Em nota, as fábricas alegam que a redução de emissões está entre suas prioridades. Mesmo assim, Jay Timmons, presidente e da Associação Nacional de Fabricantes, classificou a decisão judicial como "um revés para as empresas que enfrentam os regulamentos prejudiciais da EPA". Ambientalistas, por sua vez, ressaltam que há tempos defendiam medidas de controle da liberação de gases-estufa pelos Estados Unidos, que estão entre os maiores emissores do mundo. Fonte: O Globo